Memorando de Entendimento

O Memorando de Entendimento, também conhecido como MOU (Memorandum of Understanding) é um primeiro acordo feito entre os futuros sócios, antes mesmo de constituírem uma empresa. Ele é essencial para que as regras do futuro negócio fiquem bem claras a todos.

Isso quer dizer, em outras palavras, que se trata de um pré-contrato no qual serão colocados todos os detalhes prévios do negócio, como por exemplo: onde será a sede da empresa; qual o capital social; qual será o produto desenvolvido e vendido; de onde virão os investimentos; qual é a participação societária de cada um; qual a integralização de cada sócio.

Normalmente, as pessoas se unem a familiares ou colegas para começar um novo negócio, por isso, é muito importante ter tudo esclarecido para evitar conflitos futuros. A ideia é colocar no papel tudo que já ficou combinado verbalmente, para que todos saibam sobre as estruturas e regras da futura empresa.

Até o momento exemplificamos as vantagens de aplicação do MOU no momento da abertura de uma empresa, mas ele também é extremamente indicado em caso de aquisição de um negócio em andamento. Ou seja, para você saber se vale ou não a pena adquirir uma empresa, terá que conhecê-la a fundo, tendo acesso inclusive a informações confidenciais, por exemplo.
Desta forma, neste pré-contrato (MOU), é recomendável que algumas cláusulas estejam presentes, como: cláusula de confidencialidade, cláusula de não concorrência, cláusula de tratamento da documentação que será trocada, responsabilidade civil para os terceiros que terão que estudarão essa documentação, prazos e multas.

O MOU também pode prever como e quando será feito um acordo de cotistas, tema que será futuramente abordado por aqui.