Direito do Consumidor

São os direitos e as obrigações nas relações envolvendo compra e venda de produtos, bem como contratação de serviços. Lembrando que o consumidor é aquele que usufrui de tal bem ou serviço e o fornecedor/produtor é a pessoa ou empresa que cria e vende determinado produto ou presta eventual serviço.

- Relação envolvendo compra e venda de produtos e serviços;

- Direitos e deveres do fornecedor/produtor;