Categoria: Direito Tributário

Isenção tributária às Igrejas e Templos Religioso


Nos últimos dias, imprensa divulgou inúmeras matérias sobre a proposta aprovada no Congresso que perdoa as dívidas tributárias de igrejas e as isenta do pagamento de contribuições previdenciárias. A proposta foi parcialmente vetada pelo Presidente Bolsonaro, mas veto este que ainda pode ser derrubado.

A Reforma Tributária em três pontos


O Ministro da Economia Paulo Guedes enviou recentemente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta da Reforma Tributária do Governo Federal. Diferentemente das duas outras propostas, que correm paralelamente na Câmara e no Senado e versam sobre impostos estaduais e municipais, o documento entregue por Guedes inclui somente impostos federais e está entre as pautas da agenda econômica.