As principais mudanças na Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é uma ferramenta legal muito utilizada no Brasil desde o advento da Lei 11.101/2005. Em tempos de crise, o apego a este instituto acaba sendo maior e, em muitas das vezes, a única alternativa.
Você já ouviu falar em tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações com o Poder Público? E em empate ficto? Saiba quais as vantagens.
A Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, também conhecida como o Estatuto da Microempresa, estabelece um tratamento diferenciado em favor das microempresas e pequenas empresas que, eventualmente, queiram contratar com o Poder Público.
Empresas de um sócio - EIRELI, MEI, LTDA unipessoal e empresário individual
“Empresas de um sócio só” pode parecer um pouco confuso para quem lê, mas não é nenhum bicho de sete cabeças quando aprofundamos no tema. A verdade é que cada uma das modalidades deste tipo de negócio veio sendo criada para, de alguma forma, facilitar e trazer benefícios aos empresários brasileiros.
LGPD
Finalmente a LGPD entrou em vigor! Depois de muito vai e vem, incertezas e inseguranças, foi determinado que a Lei Geral de Proteção de dados já está valendo!
Política de Privacidade
A política de privacidade é um documento que prevê como os dados pessoais são coletados, usados e tratados. Além disso, deve explicar se e como é feita a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes (caso isso ocorra), como é feito o uso de cookies, se há divulgação desses dados ou se estes são fornecidos a terceiros, por quanto tempo eles ficarão armazenados etc.
