TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ALTERAÇÃO PROGRAMADA DE VOO
Comprou passagem com muita antecedência e a companhia aérea alterou o horário e/ou itinerário do voo. Isso é permitido? Quais são os deveres da empresa aérea? Quais são seus direitos como passageiro e consumidor?
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DESISTÊNCIA DE PASSAGEM AÉREA
Adquiriu passagem aérea, mas, por algum motivo, não quer mais utilizar o bilhete? Fique tranquilo(a), pois você tem esse direito de arrependimento e, inclusive, essa desistência não pode ser cobrada em algumas situações específicas!
As principais mudanças na Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é uma ferramenta legal muito utilizada no Brasil desde o advento da Lei 11.101/2005. Em tempos de crise, o apego a este instituto acaba sendo maior e, em muitas das vezes, a única alternativa.
Planos de saúde tem responsabilidade por erros médicos e hospitalares
a operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora do serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados, ou por meio de médicos e hospitais credenciados.
Você já ouviu falar em tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações com o Poder Público? E em empate ficto? Saiba quais as vantagens.
A Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, também conhecida como o Estatuto da Microempresa, estabelece um tratamento diferenciado em favor das microempresas e pequenas empresas que, eventualmente, queiram contratar com o Poder Público.
