Isenção tributária às Igrejas e Templos Religioso
Nos últimos dias, imprensa divulgou inúmeras matérias sobre a proposta aprovada no Congresso que perdoa as dívidas tributárias de igrejas e as isenta do pagamento de contribuições previdenciárias. A proposta foi parcialmente vetada pelo Presidente Bolsonaro, mas veto este que ainda pode ser derrubado.
Memorando de Entendimento
O Memorando de Entendimento, também conhecido como MOU (Memorandum of Understanding) é um primeiro acordo feito entre os futuros sócios, antes mesmo de constituírem uma empresa. Ele é essencial para que as regras do futuro negócio fiquem bem claras a todos.
COBRANÇA DE CHEQUE SEM FUNDO E CHEQUE SUSTADO
Com a possibilidade de efetuarmos transações financeiras utilizando cartões de crédito ou até mesmo os tão famosos Apps de celular, cada vez mais deixamos os tradicionais talões de cheque de lado. Aposto que os seus estão esquecidos naquela gaveta que você não abre há meses, não é mesmo?
Direito de troca de compras em lojas físicas e virtuais
Com a pandemia, as vendas pela internet aumentaram massivamente e, por isso, é importante reforçarmos aqui quais são os direitos de troca que você, consumidor, tem quando realiza compras em lojas virtuais e físicas!
A Reforma Tributária em três pontos
O Ministro da Economia Paulo Guedes enviou recentemente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta da Reforma Tributária do Governo Federal. Diferentemente das duas outras propostas, que correm paralelamente na Câmara e no Senado e versam sobre impostos estaduais e municipais, o documento entregue por Guedes inclui somente impostos federais e está entre as pautas da agenda econômica.
Novidades da Lei Geral de Proteção de Dados
O ano de 2020 tem sido marcado por diversas inseguranças jurídicas quando o assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data em que a LGPD entrará em vigor já foi alterada muitas vezes, o que causa bastante dúvida a respeito de quando começarão a valer suas as disposições e de quando as punições, previstas em caso de descumprimento da norma, poderão ser aplicadas.
